Regularização MAPA-
Posso me regularizar no MAPA fabricando minha cerveja artesanal na cozinha de casa?
Quero dar entrada para regularizar minha cerveja, mas produzo na minha cozinha de casa.
Ainda não tenho verba para montar uma micro cervejaria, mas já gostaria de vender a cerveja.
@Larissa b,
Sinto informar, mas fosse fácil assim como o advogado do colega Leandro diz, milhares de homebreweres estariam vendendo cerveja.
Atenção, muito cuidado! Se alguém passar mal e culpar sua cerveja, estará encrencada.
Antes de mais nada, você precisa ter abrir uma empresa enquadrada no Super Simples, que irá registrar o produto para poder vendê-lo. Isso significa ter que arcar com os custos altíssimos de contabilidade, taxas, impostos etc.
Muitas cervejas trabalham assim, terceirizando a produção em cervejarias ciganas.
A fabricação da cerveja é outra história.
Aí entra então, o registro do estabelecimento que irá produzir sua cerveja.
São coisas distintas, mas que podem ser juntas.
Por partes, o que você pode ter:
1 - Um produto cerveja: CNPJ (empresa super simples) + registro do produto; você tem um produto seu, mas quem o produz é uma terceirizada.
2 - Uma cervejaria cigana: instalação de uma fábrica de cerveja + registro de estabelecimento fabril atendendo normas da Anvisa e da Vigilância Sanitária; você tem uma fábrica de cerveja, mas não possui nenhuma cerveja registrada.
3 - Produto cerveja + cervejaria: um único CNPJ (empresa) com ambos; você possui um produto registrado, que você mesma produz.
4 - Rotulagem: há diversas exigências referentes aos rótulos; uso do termo "artesanal" é proibido.
Bom, tudo isso envolve Ministério da Agricultura, Anvisa, Vigilância Sanitária estadual e municipal, legislação federal e estadual.
No link que segue, fim uma postagem onde cito todas as leis envolvidas nesse processo.
É extremamente complicado, caro e financeiramente inviável, pois você irá concorrer diretamente com as micro, tendo um custo 2x maior devido ao tamanho da produção.
Enfim, não acredite em solução fácil, pois não há.
https://www.homebrewtalk.com.br/threads/vender-cerveja-artesanal-caseira-é-crime.412731/
