Vender cerveja artesanal/caseira é crime?

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Vender cerveja artesanal/caseira é crime?

  • Sim

    Votes: 28 17.4%
  • Nao

    Votes: 133 82.6%

  • Total voters
    161
Depende...

Depende da escala comercial, do tipo de comércio, do volume de produção, do público alvo, do ponto comercial que é feito a venda ou não, etc... É prudente lembrar-mos que estamos no Brasil, o país do jeitinho, onde muita gente não tem escrúpulo nenhum em afirmar uma coisa e fazer outra em benefício próprio.

Adendo: interessante a imagem do amigo MARCUS MOREIRA, o nome da breja é "Grega" e a foto no rótulo é da cultura egípcia, rs. Foi mal irmão, não pude deixar de reparar.
 
Meu ponto de vista é o seguinte: Vender em prateleira corre o risco de se Danar.... Vender de boca a boca pra aquele pessoal chato que só quer serrar cerveja, ai pode... Até porque vender algumas garrafas ajuda pagar a receita, eu mesmo faço isso...
 
Não entendo nada sobre a lei, quero ainda um dia parar para ler todos os detalhes, mas até o momento acreditona lei do bom senso. Produzir 500L, 1000L etc.. mensais e sair vendendo obviamente já se classifica como uma produção de alta escala e que pode impactar a população caso algo dê errado (contaminação etc.). Além disso há de se lembrar do nosso querido imposto. Imposto sobre venda de 50L? mehhh.. Imposto sobre venda de 1000L? Já é torna algo que a RF quer por suas mãos
Depende...

Depende da escala comercial, do tipo de comércio, do volume de produção, do público alvo, do ponto comercial que é feito a venda ou não, etc... É prudente lembrar-mos que estamos no Brasil, o país do jeitinho, onde muita gente não tem escrúpulo nenhum em afirmar uma coisa e fazer outra em benefício próprio.

Adendo: interessante a imagem do amigo MARCUS MOREIRA, o nome da breja é "Grega" e a foto no rótulo é da cultura egípcia, rs. Foi mal irmão, não pude deixar de reparar.

kkkkkkkkkk genial observação

Concordo contigo! Tudo depende da escala... Receita Federal não quer saber de imposto sobre 20L, já sobre 1000L a coisa muda...
 
Como em tudo na vida, esse tema envolve uma questão legal e outra moral e ética...

no âmbito legal (das leis), botou em garrafas iguais, colocou rótulo, data de validade, lote e etc... passou a ser produção industrial, independente de ser 10 ou 1000 unidades a serem vendidas... isso vale para a cerveja, como também para o doce de jaca no sítio... padronizou o produto, é produção em escala e existem várias leis, regras e normas de segurança (uma vez que estamos tratando de consumíveis, de alimentos que podem fazer mal à saúde de alguém) que devem ser seguidas para garantir a "qualidade" dessa produção... muitas dessas regras são discutidas aqui no fórum mesmo, sobretudo em relação à técnicas e equipamentos, e não podem (ou não deveriam) estar sujeitas à "opinião"...

para citar apenas 1 exemplo, o cara que produz cerveja usando bomba de máquina de lavar e "acha" que os compostos químicos liberados pela bomba fazem menos mal do que uma coca-cola... e que por isso não tem problema fazer (e vender) cerveja feita com esse equipamento... aí é que está, quem tá comprando essa cerveja caseira sabe disso?.... portanto, as normas existem para tentar garantir que o produto seja minimamente adequado ao consumo, sem prejuízo à saúde presente e futura daqueles que o consomem.... (é claro também que muitas leis são feitas para favorecer os interesses das grandes empresas, de modo a sufocar os pequenos produtores e impedir a competição... mas isso é tema para outro debate!)...

e é aí que entra a questão moral e ética... qual cervejeiro não gosta de imaginar sua marca, de apresentar suas criações com rótulos, de compartilhar ou mesmo ratear (que na verdade é "vender") sua cerveja com amigos, conhecidos, de modo a obter uma ajuda de custo para as suas produções (afinal, não dá para ficar bancando sempre a bebedeira alheia, né?!)... isso é muito comum no meio cervejeiro.... mas tem um limite.... e o limite é justamente o limite moral e ético!!!

ou seja, enquanto estamos falando de uma brincadeira, da tia do amigo que faz doce de jaca no sítio e ele traz para o pessoal porque é muito bom, da conhecida que faz cookies e vende para os colegas no trabalho, dos amigos que se "cotizam" ou "compram" a cerveja do amigo para que este não fique no prejuízo, é uma coisa... outra coisa é criar marca, criar página no facebook, no instagram, oferecer seu "produto" em venda, com "data de validade", para que esse comércio de 1/3, 1/4 ou 1/20 da sua produção te traga algum ganho financeiro (mesmo que revertido para o próprio hobby)... aí já envolve uma questão ética... e é essa questão ética que está sendo discutida aqui.

nosso hobby está crescendo... muitos cervejeiros iniciam o hobby já se imaginando comerciantes, vendedores de cerveja no futuro... e acreditam que essa venda "por fora", da cerveja produzida em panela, sem qualquer regulamentação, é apenas um início, uma porta de entrada para uma posterior ampliação/legalização da sua produção... uma vez que a questão legal está dada (ou seja, ou atende ou não atende), temos aqui uma oportunidade de discutir o limite ético entre o caseiro e o comerciante.

embora já existam normas e regras voltadas especificamente para os produtores caseiros, isso ainda é certa novidade no mundo cervejeiro (até então dominado por grandes empresas)... discutir o limite ético entre a produção caseira e o comerciante, portanto, pode - no meu entendimento - contribuir até mesmo para uma maior adequação das normas que recaem sobre a produção de cerveja artesanal no Brasil... ou, no mínimo, vai ajudar a quem está começando a entender o que é "certo" ou "errado" nesse contexto...
 
Boa @rmrcarvalho... Excelente contribuição.

Tocou num ponto que eu matuto a muito tempo... É muita, mas muita, muita gente mesmo que eu conheço ou já vi fotos, que tem toda tubulação de circulação de mosto quente feita em PVC comum branco ou marrom, ou com mangueira de PVC crystal, usa bomba de máquina de lavar com duto plástico ou faz recirculação com vasilha plástica... No mash out em 75~76ºC fica aquele cheiro esquisito de plástico quente no ar, nada gritante, mas perceptível aos mais sensíveis...

Qual mero mortal que não faz parte desse mundo de produção de cerveja artesanal que já parou pra pensar que sua cerveja artesanal está cheia de Bisfenol A (BPA) ? NINGUÉM. E esse foi só um exemplo, existem inúmeros.

O registro do MAPA representa um "aval confiável" de Boas Práticas de Fabricação (BPF) para o consumidor comum.

No meu caso, eu consumo toda minha produção, minhas vendas são de 0%. Toda minha tubulação é de silicone termo resistente, minha bomba é de inox e em momento algum qualquer tipo de plástico entra em contato com o mosto quente.
 
Simples, pela lei é crime sim. Mas é imoral? Obvio que não!
O problema é que quando a lei que regulamenta a produção artesanal de cerveja foi criada, obviamente, deve ter sofrido um lobby tremendo por conta das grandes cervejarias... e, como conhecemos bem os nossos deputado$ e $enadores (que são quem fazem as leis) aí vc´s ja sabem. Criaram uma lei imoral e distorcida, pois quem diz fazer cerveja artesanal comercialmente no Brasil, de artesanal não tem nada, pois são micro industrias cervejeiras. Temos toda legitimidade, mas não temos a legalidade, por isso digo que a concepção dessa lei é distorcida, pois a lei quando é "bem feita" tende a unir esses dois principios (legalidade + legitimidade).
Agora, pra citar o exemplo do amigo sobre o doce de jaca: Por que não implicam com o cara que faz doce de jaca artesanalmente? Simples: A Ambev, a JBS ou outra grande indu$tria faz doce de jaca pra vender?
PS.: Doce de jaca é bom pra caramba...deu vontade de comer!!! kkkkk
 
Como em tudo na vida, esse tema envolve uma questão legal e outra moral e ética...

no âmbito legal (das leis), botou em garrafas iguais, colocou rótulo, data de validade, lote e etc... passou a ser produção industrial, independente de ser 10 ou 1000 unidades a serem vendidas... isso vale para a cerveja, como também para o doce de jaca no sítio... padronizou o produto, é produção em escala e existem várias leis, regras e normas de segurança (uma vez que estamos tratando de consumíveis, de alimentos que podem fazer mal à saúde de alguém) que devem ser seguidas para garantir a "qualidade" dessa produção... muitas dessas regras são discutidas aqui no fórum mesmo, sobretudo em relação à técnicas e equipamentos, e não podem (ou não deveriam) estar sujeitas à "opinião"...

para citar apenas 1 exemplo, o cara que produz cerveja usando bomba de máquina de lavar e "acha" que os compostos químicos liberados pela bomba fazem menos mal do que uma coca-cola... e que por isso não tem problema fazer (e vender) cerveja feita com esse equipamento... aí é que está, quem tá comprando essa cerveja caseira sabe disso?.... portanto, as normas existem para tentar garantir que o produto seja minimamente adequado ao consumo, sem prejuízo à saúde presente e futura daqueles que o consomem.... (é claro também que muitas leis são feitas para favorecer os interesses das grandes empresas, de modo a sufocar os pequenos produtores e impedir a competição... mas isso é tema para outro debate!)...

e é aí que entra a questão moral e ética... qual cervejeiro não gosta de imaginar sua marca, de apresentar suas criações com rótulos, de compartilhar ou mesmo ratear (que na verdade é "vender") sua cerveja com amigos, conhecidos, de modo a obter uma ajuda de custo para as suas produções (afinal, não dá para ficar bancando sempre a bebedeira alheia, né?!)... isso é muito comum no meio cervejeiro.... mas tem um limite.... e o limite é justamente o limite moral e ético!!!

ou seja, enquanto estamos falando de uma brincadeira, da tia do amigo que faz doce de jaca no sítio e ele traz para o pessoal porque é muito bom, da conhecida que faz cookies e vende para os colegas no trabalho, dos amigos que se "cotizam" ou "compram" a cerveja do amigo para que este não fique no prejuízo, é uma coisa... outra coisa é criar marca, criar página no facebook, no instagram, oferecer seu "produto" em venda, com "data de validade", para que esse comércio de 1/3, 1/4 ou 1/20 da sua produção te traga algum ganho financeiro (mesmo que revertido para o próprio hobby)... aí já envolve uma questão ética... e é essa questão ética que está sendo discutida aqui.

nosso hobby está crescendo... muitos cervejeiros iniciam o hobby já se imaginando comerciantes, vendedores de cerveja no futuro... e acreditam que essa venda "por fora", da cerveja produzida em panela, sem qualquer regulamentação, é apenas um início, uma porta de entrada para uma posterior ampliação/legalização da sua produção... uma vez que a questão legal está dada (ou seja, ou atende ou não atende), temos aqui uma oportunidade de discutir o limite ético entre o caseiro e o comerciante.

embora já existam normas e regras voltadas especificamente para os produtores caseiros, isso ainda é certa novidade no mundo cervejeiro (até então dominado por grandes empresas)... discutir o limite ético entre a produção caseira e o comerciante, portanto, pode - no meu entendimento - contribuir até mesmo para uma maior adequação das normas que recaem sobre a produção de cerveja artesanal no Brasil... ou, no mínimo, vai ajudar a quem está começando a entender o que é "certo" ou "errado" nesse contexto...
O melhor exemplo de ética vem da Inbev: socam milho transgênico glifosatado nas cervejas que fabricam!
 
Cara... a galera que recircula mosto com bomba de maquina de lavar (me incluo nessa, por enquanto) não pode vender cerveja... não é legal e nem legitimo... por toda questao dos compostos toxicos liberados por materiais inadequados.
Mas o que eu quis perguntar no meu post anterior foi o seguinte: Por que não enquadrar nano cervejarias no MEI? Por que não fazer registros municipais para produção de cerveja, como é feito com os laticinios (existe um esquema de produção artesanal de laticinios, linguiças e afins onde o produtor so pode comercializar em ambito muinicipal...em alguns lugares eles até tem incentivos para isso)? Vamos lá... uma outra questão: produtores de vinho colonial... será que eles tem tudo em inox? Será que eles são tao "fiscalizados"pelo MAPA quanto os cervejeiros? Vejo muito produtor de vinho artesanal no interior... vendem e não dá nada. Eu bebo bastante, inclusive... e gosto muito! kkkk.
PS.: Caso haja alguma curiosidade...nunca vendi um ml da minha cerveja e nem tenho planos de vender. A questão que eu to abordando aqui é que, como diz o ditado popular, "O pau que dá em Chico também tem que dar em Francisco!"... até mesmo porque uma cerveja mal feita faz tão mal quanto um vinho, um queijo ou uma linguiça mal feitos... e não vejo tanta fiscalização assim para esses setores. Ou é pra todos ou não é pra ninguem!
 
Minha humilde opinião, não é crime me baseio na lei pró-artesão de alguns municípios, o que vocês acham?
Tipo o cara que fabrica salgados para vender no boteco.
Ninguém fiscaliza o fabrico e nem a venda.
Aí na salgadeira tem um quibe, você pede, o cara antes de pegar ele balança a mão e aparece um bolinho de aipim ou um roladinho de salsicha.
E fica por isso mesmo.
 
Cara... a galera que recircula mosto com bomba de maquina de lavar (me incluo nessa, por enquanto) não pode vender cerveja... não é legal e nem legitimo... por toda questao dos compostos toxicos liberados por materiais inadequados.
Mas o que eu quis perguntar no meu post anterior foi o seguinte: Por que não enquadrar nano cervejarias no MEI? Por que não fazer registros municipais para produção de cerveja, como é feito com os laticinios (existe um esquema de produção artesanal de laticinios, linguiças e afins onde o produtor so pode comercializar em ambito muinicipal...em alguns lugares eles até tem incentivos para isso)? Vamos lá... uma outra questão: produtores de vinho colonial... será que eles tem tudo em inox? Será que eles são tao "fiscalizados"pelo MAPA quanto os cervejeiros? Vejo muito produtor de vinho artesanal no interior... vendem e não dá nada. Eu bebo bastante, inclusive... e gosto muito! kkkk.
PS.: Caso haja alguma curiosidade...nunca vendi um ml da minha cerveja e nem tenho planos de vender. A questão que eu to abordando aqui é que, como diz o ditado popular, "O pau que dá em Chico também tem que dar em Francisco!"... até mesmo porque uma cerveja mal feita faz tão mal quanto um vinho, um queijo ou uma linguiça mal feitos... e não vejo tanta fiscalização assim para esses setores. Ou é pra todos ou não é pra ninguem!

MEI pode abrir microcervejaria foi regulamentado a pouco tempo 2017/2018 :)

https://conta.mobi/blog/microcervejaria-mei-9-dicas-para-quem-deseja-abrir/

http://www.sebrae.com.br/sites/Port...aria,8f387a51b9105410VgnVCM1000003b74010aRCRD
 

Deixa quieto então....kkkkk

Mas será q é viável montar um equipamento com registro no MAPA pra vender no maximo R$ 6mil por mes? Acho que não.
Acho que a solução para os cervejeiros caseiros (aqueles que querem vender só para os amigos pra diluir os custos, mas de forma legal) seria a adoção da legislação e dos registros locais/municipais de produção, tal como fazem com laticinios. Não é uma legislação totalmente frouxa, mas é mais flexivel do que a politica do MAPA. Mas nada q ponha em risco a saude do consumidor.
A pergunta que fica: Linguiça pode, pq cerveja não? Nunca vi cerveja com salmonela, por exemplo.

Enfim, não sou especialista em legalização de cervejarias. Só acho que o mesmo "cuidado" não é tomado para a produção artesanal de outros ramos alimenticios.
 
Tipo o cara que fabrica salgados para vender no boteco.
Ninguém fiscaliza o fabrico e nem a venda.
Aí na salgadeira tem um quibe, você pede, o cara antes de pegar ele balança a mão e aparece um bolinho de aipim ou um roladinho de salsicha.
E fica por isso mesmo.

kkkkkkkk
Essa do quibe/bolinho de aipim é antiga mas é boa!
Quem ja frequentou o famoso "pé sujo" da esquina, sabe bem!
kkkkkkk
 


Agora, dei uma lida rápida no link que vc passou e vi uma contradição: O artigo fala sobre Microcervejaria MEI e diz que nessa categoria se enquadram aqueles que produzem até 200 mil litros por mês. Enquanto Nanocervejarias (que não podem ser MEI) seriam os caseiros ou quem produz até 2mil litros por mês.

Se pensarmos que um MEI pode ter um faturamento bruto médio de R$ 6mil por mês (anual de R$ 78mil), essa conta não fecha. A produção exigida é muito maior do que o faturamento permitido. Levando em conta que você abre um negócio para ter lucro (ou pelo menos para não ter prejuizo, em se tratando de um hobby), a conta não fecha.
 
Você tem que produzir entre 2mil e 200mil litros por mês pra se enquadrar como Micrecervejaria e ter "direito" a abrir sua cervejaria como MEI (Nano cervejaria não pode). O faturamento bruto médio mensal de um MEI é de R$ 6mil e uns quebrados (faturamento bruto anual maximo do MEI é de R$ 78mil). Se vc vender os 2mil litros minimos pra viabilizar a sua licença... vc já terá ultrapassado o seu limite mensal de faturamento (a não ser que vc trabalhe para ter prejuizo, ou sonegue descaradamente vendendo mais do que alega vender).

Só dei uma lida rápida (uma passada de olhos mesmo) no artigo, pode ter algo que eu não tenha visto.
 
Você tem que produzir entre 2mil e 200mil litros por mês pra se enquadrar como Micrecervejaria e ter "direito" a abrir sua cervejaria como MEI (Nano cervejaria não pode). O faturamento bruto médio mensal de um MEI é de R$ 6mil e uns quebrados (faturamento bruto anual maximo do MEI é de R$ 78mil). Se vc vender os 2mil litros minimos pra viabilizar a sua licença... vc já terá ultrapassado o seu limite mensal de faturamento (a não ser que vc trabalhe para ter prejuizo, ou sonegue descaradamente vendendo mais do que alega vender).

Só dei uma lida rápida (uma passada de olhos mesmo) no artigo, pode ter algo que eu não tenha visto.

Poxa esse volume mínimo eu nao lembrava, complicado...
De qualquer forma o faturamento anual do MEI agora é 81mil, ajuda um pouco mas mesmo assim complicado, achava que nano cervejaria poderia ser MEI.

Alguém tem informações sobre a lei pro-artesão?
 
Um ponto fundamental na questão da comparação da legislação entre produtos:
Álcool Etílico é uma droga, lícita, mas uma droga.
Sei que alguns queijos e salaminhos artesanais ou o dito doce de jaca (e agora onde achar?) tem grandes poderes viciantes, mas eu acredito que não dá para comparar.
Ademais, o assunto em questão já possui material amplamente discutido, inclusive aqui mesmo no fórum.
 
Como em tudo na vida, esse tema envolve uma questão legal e outra moral e ética...

no âmbito legal (das leis), botou em garrafas iguais, colocou rótulo, data de validade, lote e etc... passou a ser produção industrial, independente de ser 10 ou 1000 unidades a serem vendidas... isso vale para a cerveja, como também para o doce de jaca no sítio... padronizou o produto, é produção em escala e existem várias leis, regras e normas de segurança (uma vez que estamos tratando de consumíveis, de alimentos que podem fazer mal à saúde de alguém) que devem ser seguidas para garantir a "qualidade" dessa produção... muitas dessas regras são discutidas aqui no fórum mesmo, sobretudo em relação à técnicas e equipamentos, e não podem (ou não deveriam) estar sujeitas à "opinião"...

para citar apenas 1 exemplo, o cara que produz cerveja usando bomba de máquina de lavar e "acha" que os compostos químicos liberados pela bomba fazem menos mal do que uma coca-cola... e que por isso não tem problema fazer (e vender) cerveja feita com esse equipamento... aí é que está, quem tá comprando essa cerveja caseira sabe disso?.... portanto, as normas existem para tentar garantir que o produto seja minimamente adequado ao consumo, sem prejuízo à saúde presente e futura daqueles que o consomem.... (é claro também que muitas leis são feitas para favorecer os interesses das grandes empresas, de modo a sufocar os pequenos produtores e impedir a competição... mas isso é tema para outro debate!)...

e é aí que entra a questão moral e ética... qual cervejeiro não gosta de imaginar sua marca, de apresentar suas criações com rótulos, de compartilhar ou mesmo ratear (que na verdade é "vender") sua cerveja com amigos, conhecidos, de modo a obter uma ajuda de custo para as suas produções (afinal, não dá para ficar bancando sempre a bebedeira alheia, né?!)... isso é muito comum no meio cervejeiro.... mas tem um limite.... e o limite é justamente o limite moral e ético!!!

ou seja, enquanto estamos falando de uma brincadeira, da tia do amigo que faz doce de jaca no sítio e ele traz para o pessoal porque é muito bom, da conhecida que faz cookies e vende para os colegas no trabalho, dos amigos que se "cotizam" ou "compram" a cerveja do amigo para que este não fique no prejuízo, é uma coisa... outra coisa é criar marca, criar página no facebook, no instagram, oferecer seu "produto" em venda, com "data de validade", para que esse comércio de 1/3, 1/4 ou 1/20 da sua produção te traga algum ganho financeiro (mesmo que revertido para o próprio hobby)... aí já envolve uma questão ética... e é essa questão ética que está sendo discutida aqui.

nosso hobby está crescendo... muitos cervejeiros iniciam o hobby já se imaginando comerciantes, vendedores de cerveja no futuro... e acreditam que essa venda "por fora", da cerveja produzida em panela, sem qualquer regulamentação, é apenas um início, uma porta de entrada para uma posterior ampliação/legalização da sua produção... uma vez que a questão legal está dada (ou seja, ou atende ou não atende), temos aqui uma oportunidade de discutir o limite ético entre o caseiro e o comerciante.

embora já existam normas e regras voltadas especificamente para os produtores caseiros, isso ainda é certa novidade no mundo cervejeiro (até então dominado por grandes empresas)... discutir o limite ético entre a produção caseira e o comerciante, portanto, pode - no meu entendimento - contribuir até mesmo para uma maior adequação das normas que recaem sobre a produção de cerveja artesanal no Brasil... ou, no mínimo, vai ajudar a quem está começando a entender o que é "certo" ou "errado" nesse contexto...
Estou começando nesse mundo cervejeiro, e já me imaginei um grande comerciante rsrsrsr antes da minha primeira producao já estou cuidando de legalizar tudo... Já tenho ' mei' é um lugar de acordo com as normas sanitárias... Só tá faltando o MAPA que tá sendo muito burocrático o registro.... Acho que todos deveriam fazer assim... É falando sobre m mei... Em uma conversa com a consultoria do MEI fui informado que posso sim produzir e vender meu produto somente com o mei
 
Last edited:
Não sei qual região você mora, mas aqui no sul, feira não é feira se não tiver aqueles vinhos coloniais =] pega bem mais que a
cerveja pra derrubar o pião kkkkk eles vendem aqueles vinhos em garrafas pet só com uma etiqueta de boteco com nome: Vinho colonial.
Lá não diz qual é a uva, qual é o teor alcoólico, data de envase etc... o produto é realmente caseiro, feito pelo próprio produtor, e eles não tem MAPA.

Um ponto fundamental na questão da comparação da legislação entre produtos:
Álcool Etílico é uma droga, lícita, mas uma droga.
Sei que alguns queijos e salaminhos artesanais ou o dito doce de jaca (e agora onde achar?) tem grandes poderes viciantes, mas eu acredito que não dá para comparar.
Ademais, o assunto em questão já possui material amplamente discutido, inclusive aqui mesmo no fórum.
 
Vou deixar meus 2 centavos aqui...

Eu fui da turma que começou pra conhecer o meio por gostar de cerveja artesanal e queria entrar legalmente no mercado.

Começa assim: Você faz 1 ou 2 lotes e passa para os amigos experimentarem. Eles gostam e começam a divulgar, a pedir mais garrafas e a querer ajudar (ratear) o custo da produção...

Você é "obrigado" a criar uma marca pra não ficar mandando garrafa lisa pra lá e pra cá.

Depois que criou a marca, tudo é consequência... Começam os pedidos para atender churrascos, parcerias com bares de conhecidos e comércios locais e nasce o desejo de legalizar.

Para iniciar uma microcervejaria (antes de produzir qualquer ml de cerveja), você vai gastar pelo menos 500 mil reais. Correndo o risco de ficar até 1 ano parado aguardando as regulamentações necessárias. Não é negócio para quem quer simplesmente "meter a cara", precisa ter recursos ou investidores pesados (já vai começar seu negócio sendo empregado dos outros).

Para agravar ainda mais, quando seu produto estiver pronto, vai entrar imposto de tudo que é lado para acabar com a sua margem de lucro. Daí você precisar abrir um brewpub para conseguir fazer mais grana pra manter seu sonho vivo...

Dito isso tudo, eu entendo quem não legaliza embora concorde ser ilegal. Não tem quem aguente essa carga toda sem ter po$$es.
 
Como em tudo na vida, esse tema envolve uma questão legal e outra moral e ética...

no âmbito legal (das leis), botou em garrafas iguais, colocou rótulo, data de validade, lote e etc... passou a ser produção industrial, independente de ser 10 ou 1000 unidades a serem vendidas... isso vale para a cerveja, como também para o doce de jaca no sítio... padronizou o produto, é produção em escala e existem várias leis, regras e normas de segurança (uma vez que estamos tratando de consumíveis, de alimentos que podem fazer mal à saúde de alguém) que devem ser seguidas para garantir a "qualidade" dessa produção... muitas dessas regras são discutidas aqui no fórum mesmo, sobretudo em relação à técnicas e equipamentos, e não podem (ou não deveriam) estar sujeitas à "opinião"...

para citar apenas 1 exemplo, o cara que produz cerveja usando bomba de máquina de lavar e "acha" que os compostos químicos liberados pela bomba fazem menos mal do que uma coca-cola... e que por isso não tem problema fazer (e vender) cerveja feita com esse equipamento... aí é que está, quem tá comprando essa cerveja caseira sabe disso?.... portanto, as normas existem para tentar garantir que o produto seja minimamente adequado ao consumo, sem prejuízo à saúde presente e futura daqueles que o consomem.... (é claro também que muitas leis são feitas para favorecer os interesses das grandes empresas, de modo a sufocar os pequenos produtores e impedir a competição... mas isso é tema para outro debate!)...

e é aí que entra a questão moral e ética... qual cervejeiro não gosta de imaginar sua marca, de apresentar suas criações com rótulos, de compartilhar ou mesmo ratear (que na verdade é "vender") sua cerveja com amigos, conhecidos, de modo a obter uma ajuda de custo para as suas produções (afinal, não dá para ficar bancando sempre a bebedeira alheia, né?!)... isso é muito comum no meio cervejeiro.... mas tem um limite.... e o limite é justamente o limite moral e ético!!!

ou seja, enquanto estamos falando de uma brincadeira, da tia do amigo que faz doce de jaca no sítio e ele traz para o pessoal porque é muito bom, da conhecida que faz cookies e vende para os colegas no trabalho, dos amigos que se "cotizam" ou "compram" a cerveja do amigo para que este não fique no prejuízo, é uma coisa... outra coisa é criar marca, criar página no facebook, no instagram, oferecer seu "produto" em venda, com "data de validade", para que esse comércio de 1/3, 1/4 ou 1/20 da sua produção te traga algum ganho financeiro (mesmo que revertido para o próprio hobby)... aí já envolve uma questão ética... e é essa questão ética que está sendo discutida aqui.

nosso hobby está crescendo... muitos cervejeiros iniciam o hobby já se imaginando comerciantes, vendedores de cerveja no futuro... e acreditam que essa venda "por fora", da cerveja produzida em panela, sem qualquer regulamentação, é apenas um início, uma porta de entrada para uma posterior ampliação/legalização da sua produção... uma vez que a questão legal está dada (ou seja, ou atende ou não atende), temos aqui uma oportunidade de discutir o limite ético entre o caseiro e o comerciante.

embora já existam normas e regras voltadas especificamente para os produtores caseiros, isso ainda é certa novidade no mundo cervejeiro (até então dominado por grandes empresas)... discutir o limite ético entre a produção caseira e o comerciante, portanto, pode - no meu entendimento - contribuir até mesmo para uma maior adequação das normas que recaem sobre a produção de cerveja artesanal no Brasil... ou, no mínimo, vai ajudar a quem está começando a entender o que é "certo" ou "errado" nesse contexto...
Acho que vc tocou de maneira correta no assunto e concordo em grau e genero com sua exposiçao. So colocando um adendo, o Brasil é um país burocratico com burocratas corruptos, onde o pequeno se não agir errado não consegue crescer, então de uma certa forma pra quem não tem dinheiro, a unica opção e agir na clandestinidade e depois se legalizar. É errado? Sim mas na maioria das vezes é o unico caminho. Aqui em nosso país maravilhoso e entravado por excesso de leis costumes manias de setores publicos onde o sistema não funciona (e posso lhe dizer isso com convicção por que tenho uma epresa legalizada pagando altos impostos no setor de vestuario), quando vc vai abrir uma eempresa, se vc não tiver um capital que lhe sustente pelo menos por 4 meses, vc quebra antes de abrir as portas.
Então , concluindo minha opinião, o amigo esta corretissimo, mas nosso país não ajuda em nada ao pequeno que quer conquistar seu lugar. Talvez algum dia no futuro se a administração publica for mais coerente com o instinto empreendedor do Brasileiro esses problemas de termos empresas clandestinas venham a diminuir.
 
Last edited:

Mjay, só um aleta sobre esse conteúdo.
Esse artigo não está correto. Não tem opção de MEI para micro cervejaria, o que foi autorizado é comercialização de bebidas, mas não fala nada sobre produções de bebidas.
Você pode conferir na lista de atividades permitidas http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas.

Isso sem falar que o artigo traz uma serie de definições retiradas deus sabe de onde.
Como havia falando no outro tópico, a gente tem que ter cuidado com o que lê por ai, tem muito conteúdo com errado, para não dizer mal intencionado.

Abraços
Casado
 
O melhor exemplo de ética vem da Inbev: socam milho transgênico glifosatado nas cervejas que fabricam!

Pois é, não há um pingo de ética nos caminhos tomados por essas grandes empresas em sua ânsia de minimizar custos e maximizar a produção e as vendas... concordo plenamente!!! e isso não é exclusividade do meio cervejeiro... mas também não é porque falta ética ao outro que eu devo fazer o mesmo, senão iremos balizar todas as ações pelo pior cenário, não é!?

Algumas flexibilizações já existem e não é tão incomum encontrar cervejarias pequenas com produção de alcance essencialmente local... uma que visitei no início do ano é a cervejaria Vitrola, de Nova Petrópolis, no RS... cervejaria totalmente caseira... no porão da casa do dono... produção pequena, venda direta, atendimento ao mercado local... coisa bem bacana e que gostaria que proliferasse por todo o Brasil.

Eu, pelo menos, sempre que vou a um lugar novo tento provar as "cervejas do lugar"... e acho que isso é um caminho aberto e ainda pouco explorado pela cerveja artesanal...

Esse ponto colocado pelo @dalai também é muito importante... os custos para iniciar um negócio são altos (e nem tanto pela parte física, mas muito também pela burocracia envolvida)... assim como os custos para dar fôlego a este negócio nos seus primeiros anos... uma coisa que poucos cervejeiros só se dão conta depois que começam a empreender é que uma vez que vão por esse caminho eles passam a ser muito mais comerciantes do que cervejeiros... fazer cerveja fica quase que em segundo plano, pois o negócio passa a ser o foco da atenção.

Eu gostaria muito de ver crescer modelos de negócio que permitem ao cervejeiro manter sua alma de mestre cervejeiro, manter seu hobby... com foco na produção (em pequena escala) de cervejas de qualidade, mas com uma base econômica-legal capaz de garantir o seu sustento.

Não sei como andam as contas da cervejaria Vitrola, que citei acima, mas uma que vejo com muita admiração é a Ranz, de Lumiar... cervejas de alta qualidade, venda praticamente direta ou local (expandindo um pouco para as outras localidades de Friburgo) e um negócio que cresceu até certo ponto e se estabilizou num patamar que ainda permite ao dono fazer cerveja, criar receitas e etc...

Para quem ainda não tem o negócio legalizado, nem capital para isso, existem algumas formas de ir "experimentando" esse caminho... não conheço bem o esquema do vinho colonial, mas sei que cada região do país vai ter um feirante que vende algum tipo de bebida alcoolica sem rotulo, marca ou validade... muitas feiras-livres permitem esse tipo de comércio (sei que tem feiras que não permitem venda de bebida alcoolica) e podem ser uma boa porta de entrada... além disso existem eventos que permitem ao "panelinha" vender suas produções (uma vez que é ilegal vender cerveja caseira, mas não é ilegal vender entrada para um evento onde há distribuição dessa cerveja caseira!!!)... e, ainda, o próprio rateio entre amigos, como já citado...

Esses não são os únicos caminhos e outros novos ainda podem surgir! Por isso acho interessante e oportuno esse debate, essa troca de informações por aqui! Não adianta apenas reclamar do cenário atual e cair no conformismo de que se falta ética aos outros, farei o que me dá na telha... pois assim as coisas não irão mudar mesmo!
 
Um ponto fundamental na questão da comparação da legislação entre produtos:
Álcool Etílico é uma droga, lícita, mas uma droga.
Sei que alguns queijos e salaminhos artesanais ou o dito doce de jaca (e agora onde achar?) tem grandes poderes viciantes, mas eu acredito que não dá para comparar.
Ademais, o assunto em questão já possui material amplamente discutido, inclusive aqui mesmo no fórum.

Entendo esse ponto (acho até importante que alguem o levante aqui)... mas a questão que a lei trata é produção x faturamento x questão sanitária dos equipamentos minimos exigidos.
O controle de drogas licitas passa por outro aspecto que a lei (mesmo para as grandes crevejarias) não trata.
 
Meus 2 centavos:
Crime, não é, a não ser que tu contamine alguém.

Mas não é LEGAL. leis e regulamentações estão ai para serem seguidas (a não ser que tu tenhas um ótimo advogado). Nos resta é nos unirmos e cobrarmos mudanças na legislação, mas dai impera o individualismos e o espírito de esperar que as coisas se resolvam sem que façamos nada além de reclamar.
 
Mjay, só um aleta sobre esse conteúdo.
Esse artigo não está correto. Não tem opção de MEI para micro cervejaria, o que foi autorizado é comercialização de bebidas, mas não fala nada sobre produções de bebidas.
Você pode conferir na lista de atividades permitidas http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas.

Isso sem falar que o artigo traz uma serie de definições retiradas deus sabe de onde.
Como havia falando no outro tópico, a gente tem que ter cuidado com o que lê por ai, tem muito conteúdo com errado, para não dizer mal intencionado.

Abraços
Casado

Deixa eu ver se entendi, vc ta dizendo que o site do sebrae esta errado?

Mais informaçoes...

2- Novas atividades:
Uma novidade nas mudanças do Simples Nacional é a inclusão de micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • Micro e pequenas cervejarias: CNAE 1113-5/02
  • Micro e pequenas vinícolas: CNAE 1112-7/00
  • Produtores de licores: CNAE 1111-9/02
  • Micro e pequenas destilarias: CNAE 1111-9/01 e 1111-9/02.
Fonte: http://www.simplesvarejo.com.br/simples-nacional-2018-mudancas/
 
Last edited:
O senhor que faz pão caseiro e vende no comércio da cidade, a vozinha que faz doce e sai na rua vendendo, a tia do bolo, o tio da pipoca e o rapaz da trufa recheada fazem a mesma coisa que o barbudo roqueiro da cerveja artesanal que vende no estilo camelô...
A diferença é que o produto deles não tem um órgão tão burocrático fiscalizando... assim como o MAPA tem a obrigação de garantir que a cerveja vendida não seja recirculada em bomba de maquina de lavar com canos de pvc, o orgão da bolachinha também tem a mesma função.. a diferença é que um pega pesado e o outro nem tanto...

Mas por que?? Não sei confirmar, mas vivendo no Brasil todos esses anos eu imagino que tenha um lobby violento de grandes produtores em cima de $enadores e Deputado$...

Entrar na questão e ética e moralidade quanto a página do facebook é complicado também... aposto que todo mundo aqui tem uma tia que faz salgado e anuncia no perfil do facebook.. aquele marketplace do facebook tá cheio de produtos alimentícios.. Será que todo mundo ali é imoral e anti-ético.

O que pega mesmo e gera essas discussões homéricas é a discrepância dos outros produtos em relação a cerveja artesanal...
MAPA vem forte mesmo.. se pega, eles vem tomam as panelas, deixam uma multa salgada e te deixam marcado.

Vê lá no fórum da bolachinha de nata se tem essas discussões... não deve tem, aliás não sei nem se existe fórum da bolachinha de nata... porque não pega nada pro caseiro da bolachinha.
 
Deixa eu ver se entendi, vc ta dizendo que o site do sebrae esta errado?

Mais informaçoes...

2- Novas atividades:
Uma novidade nas mudanças do Simples Nacional é a inclusão de micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • Micro e pequenas cervejarias: CNAE 1113-5/02
  • Micro e pequenas vinícolas: CNAE 1112-7/00
  • Produtores de licores: CNAE 1111-9/02
  • Micro e pequenas destilarias: CNAE 1111-9/01 e 1111-9/02.
Fonte: http://www.simplesvarejo.com.br/simples-nacional-2018-mudancas/
Vocês não estão confundindo MEI e Simples Nacional?
 
Deixa eu ver se entendi, vc ta dizendo que o site do sebrae esta errado?

Mais informaçoes...

2- Novas atividades:
Uma novidade nas mudanças do Simples Nacional é a inclusão de micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • Micro e pequenas cervejarias: CNAE 1113-5/02
  • Micro e pequenas vinícolas: CNAE 1112-7/00
  • Produtores de licores: CNAE 1111-9/02
  • Micro e pequenas destilarias: CNAE 1111-9/01 e 1111-9/02.
Fonte: http://www.simplesvarejo.com.br/simples-nacional-2018-mudancas/
Deixa eu ver se entendi, vc ta dizendo que o site do sebrae esta errado?

Mais informaçoes...

2- Novas atividades:
Uma novidade nas mudanças do Simples Nacional é a inclusão de micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas que estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  • Micro e pequenas cervejarias: CNAE 1113-5/02
  • Micro e pequenas vinícolas: CNAE 1112-7/00
  • Produtores de licores: CNAE 1111-9/02
  • Micro e pequenas destilarias: CNAE 1111-9/01 e 1111-9/02.
Fonte: http://www.simplesvarejo.com.br/simples-nacional-2018-mudancas/

Mjay,

Não é o site do Sebrae que está errado, se leu deve ter percebido que não fala nada sobre MEI.
O que está errado é esse artigo falando que MEI pode abrir cervejaria.

Você, está misturando MEI com Simples Nacional.
Pela lei atual, micro e pequenas cervejarias podem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional, mas isso é para empresa de pequeno porte, não para Microempendedores Individuais.

Outra cosia importante é não confundir o que é fiscal com outras exigências, como o registo do MAPA, Licença Ambiental, e outras licenças estaduais ou distritais.
A questão do Simples trata unica e exclusivamente da forma de recolher os impostos, independente dela a empresa continua tendo que ter registo no MAPA, continua tendo que apresentar Licença Ambiental, e mais um monte de coisa que varia de lugar para lugar.

Casado.
 
Mjay,

Não é o site do Sebrae que está errado, se leu deve ter percebido que não fala nada sobre MEI.
O que está errado é esse artigo falando que MEI pode abrir cervejaria.

Você, está misturando MEI com Simples Nacional.
Pela lei atual, micro e pequenas cervejarias podem optar pelo regime de tributação do Simples Nacional, mas isso é para empresa de pequeno porte, não para Microempendedores Individuais.

Outra cosia importante é não confundir o que é fiscal com outras exigências, como o registo do MAPA, Licença Ambiental, e outras licenças estaduais ou distritais.
A questão do Simples trata unica e exclusivamente da forma de recolher os impostos, independente dela a empresa continua tendo que ter registo no MAPA, continua tendo que apresentar Licença Ambiental, e mais um monte de coisa que varia de lugar para lugar.

Casado.

Corretissimo.
Exatamente... Simples Nacional é uma coisa e MEI é outra.
MEI não pode ser micro cervejaria... e mesmo se pudesse, não faria nenhum sentido uma pessoa investir centenas de milhares de R$ para fazer uma "fábrica" pra poder faturar no máximo R$ 6mil por mês.
Já uma Micro empresa, seja ela Limitada, Individual ou EIRELI, já começa a valer a pena... mas aí já sai da questão que estamos abordando... do cervejeiro caseiro que quer se legalizar pra vender localmente, principalmente para amigos e conhecidos...a não ser que o cervejeiro seja ultra popular na sua cidade ou se só tiver amigo alcoolatra (de opala 4.1 pra cima)... kkkkkkk
 
Parabéns pela resposta. Muito lúcida! Alguns brasileiros quando acham uma questão legal que não é 100% clara/definitiva, ou até é, mas cabe uma ou outra interpretação, já começa a se fazer de louco, rsrs. Parabéns por citar também a questão moral e ética.

Na minha cidade temos um grupo de amigos que fabrica lotes de 200 litros a 400 litros, praticamente toda semana, nos fundos da casa de um deles. Bomba de máquina de lavar, rsrs. E estão vendendo em alguns lugares. Em um desses lugares, um bar, concorrendo exatamente do lado com dois bares que vendem cerveja artesanal legal, que produzem pequeno volume mensal também (menos de 5000 litros) onde o custo da produção é bem mais alto, pela questão sanitária que está nos padrões, impostos, etc. Isso é ético?

Quando vejo uma resposta assim penso: O Brasil tem jeito sim! Valeu @rmrcarvalho

Abs
André



Como em tudo na vida, esse tema envolve uma questão legal e outra moral e ética...

no âmbito legal (das leis), botou em garrafas iguais, colocou rótulo, data de validade, lote e etc... passou a ser produção industrial, independente de ser 10 ou 1000 unidades a serem vendidas... isso vale para a cerveja, como também para o doce de jaca no sítio... padronizou o produto, é produção em escala e existem várias leis, regras e normas de segurança (uma vez que estamos tratando de consumíveis, de alimentos que podem fazer mal à saúde de alguém) que devem ser seguidas para garantir a "qualidade" dessa produção... muitas dessas regras são discutidas aqui no fórum mesmo, sobretudo em relação à técnicas e equipamentos, e não podem (ou não deveriam) estar sujeitas à "opinião"...

para citar apenas 1 exemplo, o cara que produz cerveja usando bomba de máquina de lavar e "acha" que os compostos químicos liberados pela bomba fazem menos mal do que uma coca-cola... e que por isso não tem problema fazer (e vender) cerveja feita com esse equipamento... aí é que está, quem tá comprando essa cerveja caseira sabe disso?.... portanto, as normas existem para tentar garantir que o produto seja minimamente adequado ao consumo, sem prejuízo à saúde presente e futura daqueles que o consomem.... (é claro também que muitas leis são feitas para favorecer os interesses das grandes empresas, de modo a sufocar os pequenos produtores e impedir a competição... mas isso é tema para outro debate!)...

e é aí que entra a questão moral e ética... qual cervejeiro não gosta de imaginar sua marca, de apresentar suas criações com rótulos, de compartilhar ou mesmo ratear (que na verdade é "vender") sua cerveja com amigos, conhecidos, de modo a obter uma ajuda de custo para as suas produções (afinal, não dá para ficar bancando sempre a bebedeira alheia, né?!)... isso é muito comum no meio cervejeiro.... mas tem um limite.... e o limite é justamente o limite moral e ético!!!

ou seja, enquanto estamos falando de uma brincadeira, da tia do amigo que faz doce de jaca no sítio e ele traz para o pessoal porque é muito bom, da conhecida que faz cookies e vende para os colegas no trabalho, dos amigos que se "cotizam" ou "compram" a cerveja do amigo para que este não fique no prejuízo, é uma coisa... outra coisa é criar marca, criar página no facebook, no instagram, oferecer seu "produto" em venda, com "data de validade", para que esse comércio de 1/3, 1/4 ou 1/20 da sua produção te traga algum ganho financeiro (mesmo que revertido para o próprio hobby)... aí já envolve uma questão ética... e é essa questão ética que está sendo discutida aqui.

nosso hobby está crescendo... muitos cervejeiros iniciam o hobby já se imaginando comerciantes, vendedores de cerveja no futuro... e acreditam que essa venda "por fora", da cerveja produzida em panela, sem qualquer regulamentação, é apenas um início, uma porta de entrada para uma posterior ampliação/legalização da sua produção... uma vez que a questão legal está dada (ou seja, ou atende ou não atende), temos aqui uma oportunidade de discutir o limite ético entre o caseiro e o comerciante.

embora já existam normas e regras voltadas especificamente para os produtores caseiros, isso ainda é certa novidade no mundo cervejeiro (até então dominado por grandes empresas)... discutir o limite ético entre a produção caseira e o comerciante, portanto, pode - no meu entendimento - contribuir até mesmo para uma maior adequação das normas que recaem sobre a produção de cerveja artesanal no Brasil... ou, no mínimo, vai ajudar a quem está começando a entender o que é "certo" ou "errado" nesse contexto...
 
Amigos,

Ainda nesse assunto de legal ou não. Como fica se você disponibilizar um barril para um evento ou bar? Parece ser uma fiscalização um tanto quanto complicada...
 
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