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Venda de cerveja (Sem imposto)

Ajude o Home Brew Talk Brasil:

cassiofb

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11/6/13
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36
Só para esclarecer, oficialmente precisa registro no MAPA para vender a cerveja, em barril ou garrafa, com intermediário ou não. O MAPA aprova receita e autoriza o funcionamento da tua planta fabril, que por exemplo tem que estar em zona industrial ou mista, ter responsável técnico, equipo de material específico (inox), etc. Andar na clandestinidade e apostar na ineficiência brasileira é de cada um.
 

Tuta

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20/10/14
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O grande problema é o lobismo das grandes cervejarias. Estas dominam o mercado de uma maneira tão absurda e esmagadora, que sempre vão forçar o legislativo a frear o crescimento das cervejarias artesanais.

No Brasil é assim. Se você domina o mercado (e todo mundo sabe do poder da Ambev e Grupo Schin) controla também os congressistas, e consequentemente, a legislação acerca daquele tema.

É um absurdo a alíquota ser igual para o 'Zé Pé de Cana', nosso amigo produtor caseiro que vende cerca de 150 l/mês e para a Skol, que vende 200.000.000 l/mês. E este é apenas UM dos milhares de empecilhos.

E a questão é bem simples: quantas pessoas que você conhece se libertou desse mundo cervejeiro bipolar skol/brahma? 1 em cada 30? mais?! As grandes não querem de jeito nenhum que o brasileiro descubra que bebe chá de milho (senão urina da Friboi). Enquanto tem nego pagando (e caro) por essa porcaria (extremamente barata de se produzir), a coisa vai andar dessa forma.

Mas, sinceramente, vejo uma luz no fim do túnel. Coisas boas hão de vir! Esperemos..
 

Danielscanoni

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24/7/15
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@leyox não é intromissão, a ideia é colaborar mesmo! Esse projeto de lei foi aprovado? É lei federal?

Acho que se o resto da burocracia está ok deve ser mais difícil / demorar até bater fiscalização do ministério da agricultura... Talvez por isso alguns brewpubs funcionam alguns anos e depois fecham quando estão em pleno vapor. Mas isso é tudo especulação não-fundamentada minha ;)
Também estou interessado nisso e achei isso aqui sobre essa lei.

"PL 5191/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)"



http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=568525
 

Danielscanoni

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28
O registro no MAPA é obrigatório para qualquer cerveja que venha a ser comercializada, porém há uma exceção quando a venda é feita diretamente ao consumidor final. Onde você se enquadraria como produtor artesanal com venda direta.
Ou seja, se você produz e vende no mesmo estabelecimento, não há necessidade do registro no MAPA (não exclui questões das exigências sanitárias e regulamentação local na prefeitura, etc).
Assim, se vc tem um bar e quer fabricar a cerveja própria e servir, você pode sem ter o registro, tanto chopp quanto garrafa.. o que você não pode fazer, é ter um intermediário.. por exemplo, vender seu chopp para um bar servir.
Porém, há um gap aí que poucas pessoas se atentam..
Como não há exigência para venda ao consumidor final, uma das formas de você ganhar abrangência sem depender de um distribuidor é você mesmo anunciar na internet por exemplo.. (lembrando novamente que vc ainda ver ter que estar regulamentado na vigilância sanitária).

Esses pontos, quem me levantou foi um cara que abriu uma cervejaria aqui em São Paulo, que chama Madra Bier.. pra quem for daqui, vale a pena dar uma visitada, o cara é bem gente boa e a cozinha e de vidro, assim da pra ver a produção. São vários chopp não filtrados.

Bom, não perdendo o foco.. vale a pena pesquisar um pouco mais a fundo essa questão de venda ao consumidor final.. por esse meio voc~e consegue rentabilizar melhor a "cervejaria" antes de ir atras do MAPA, que por sinal é muito chato.

*só pra complementar, caso tenha alguem com duvida do que é MAPA: Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento.
Lucas, eu estava esperançoso quanto a isso... Mas liguei para o MAPA e eles me disseram que até o cara que vende chá mate na praia precisa, teoricamente, de uma autorização deles pra isso, e não é diferente para a cerveja artesanal.
Eu ainda não li tudo, mas a pessoa que me atendeu me deu um passo a passo para chegar na lei que trata sobre isso.

É esta aqui: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=detalharAtosArvore&tipo=LEI&numeroAto=00008918&seqAto=000&valorAno=1994&orgao=NI&codTipo=&desItem=&desItemFim=#
 

rsquinto

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Lucas, eu estava esperançoso quanto a isso... Mas liguei para o MAPA e eles me disseram que até o cara que vende chá mate na praia precisa, teoricamente, de uma autorização deles pra isso, e não é diferente para a cerveja artesanal.
Eu ainda não li tudo, mas a pessoa que me atendeu me deu um passo a passo para chegar na lei que trata sobre isso.

É esta aqui: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=detalharAtosArvore&tipo=LEI&numeroAto=00008918&seqAto=000&valorAno=1994&orgao=NI&codTipo=&desItem=&desItemFim=#
Acho que uma sociedade só pode prosperar se viver num estado de direito, ou seja, se as leis forem observadas por todos.
Entretanto, diante dessa discussão, me lembrei de uma frase da Ayn Rand:

 

FelGuara

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rsrsrsrsrs pow, não sabia dessa condecoração aí...rsrsrs, Mas tem uns tópicos que por vezes, mesmo sem movimentação, acabo "exumando"... eu merecia ao menos a pá de prata...srrssr
 

AlexCorsato

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Lucas, eu estava esperançoso quanto a isso... Mas liguei para o MAPA e eles me disseram que até o cara que vende chá mate na praia precisa, teoricamente, de uma autorização deles pra isso, e não é diferente para a cerveja artesanal.
Eu ainda não li tudo, mas a pessoa que me atendeu me deu um passo a passo para chegar na lei que trata sobre isso.

É esta aqui: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=detalharAtosArvore&tipo=LEI&numeroAto=00008918&seqAto=000&valorAno=1994&orgao=NI&codTipo=&desItem=&desItemFim=#
A diferença é que no caso da cerveja tem muita fiscalização, já pro pão e bolo a fiscalização é praticamente inexistente.
 

Caramba

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hahahahahahahaha
Nesse caso seria mais justo criar um novo troféu: "Escavadeira de ouro"...pois a pá seria pouco!!!
Desenterrou um tópico de 3 anos... só pra dizer "discordo"... sem apontar motivos ou argumentos
hehehe
 

Paulo Martinatti

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HAHAHA.. discordo após 3 anos foi top.. mas esse tema é polêmico mesmo e quando você vai outros países então e vê que muitas dessas exigências para os pequenos não existem... aí sim é pra ficar puto mesmo...
 

Pedro F C Machado

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Dúvida: Uma barbearia que de a cerveja artesanal no corte não estaria comercializando a cerveja porque não está vendendo a mesma. Seria necessário ter o MAPA mesmo se não comercializar (vender) a cerveja artesanal? Obrigado
 

AlexCorsato

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Dúvida: Uma barbearia que de a cerveja artesanal no corte não estaria comercializando a cerveja porque não está vendendo a mesma. Seria necessário ter o MAPA mesmo se não comercializar (vender) a cerveja artesanal? Obrigado
Não sei, tem que perguntar/pesquisar...

o que eu posso dizer é que uma loja de insumos cervejeiros tinha uma geladeira para troca de cerveja entre os clientes... funcionava assim: o cliente A trazia um garrafa da sua produção e tinha o direito a levar uma garrafa da produção do cliente B.. trazia 2 garrafas, tinha direito a 2 garrafas..
Idéia super bacana da loja, não cobrava nada de ninguém.. pois o MAPA foi lá e azucrinou e tiveram que fechar a geladeira.
 

FelGuara

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Dúvida: Uma barbearia que de a cerveja artesanal no corte não estaria comercializando a cerveja porque não está vendendo a mesma. Seria necessário ter o MAPA mesmo se não comercializar (vender) a cerveja artesanal? Obrigado
Então amigo, acho que em tese esse "controle" é para defesa da saúde, do consumo. Sendo assim, seria indiferente vender ou doar publicamente. Para mim, é claro, os objetivos e a forma desta regulamentação, em persistindo, precisam ser adequados aos dias atuais.
 
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