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Brewpub - legislação brasileira

Ajude o Home Brew Talk Brasil:

Afiliado
11/9/15
Mensagens
5
Que droga hein...na realidade nem os órgãos competentes sabem ao certo como proceder, ai complica para quem quer abrir. Também estou pensando em abrir algo do tipo e a busca por informação é grande.
 

Pedroso

Member
Afiliado
20/10/15
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8
Fala pessoal, primeiro post aqui no forum. Um prazer entrar na discussão com todo esse povo autoridade no assunto e fã da boa cerveja.

Eu em conjunto com um sócio (que é o Mestre Cervejeiro, eu sou só apreciador e conhecedor da produção artesanal mas sem experiência, por enquanto) estamos viabilizando a implantação de um Brew Pub no município de Biguaçu/SC na Grande Florianópolis.

Eu sou administrador e estou tocando o lado business da coisa, a questão da legislação é uma grande preocupação e estou correndo atrás de todas as informações. Assim que tiver fatos concretos vou relatando por aqui.

O que posso adiantar é que o nosso ponto de partida foi o Município para questões como vigilância sanitária, bombeiros e viabilidade. O bom relacionamento com estas entidades é essencial, no nosso caso eles estão sendo bastante solícitos. No nosso caso, ainda, para todos os agendes municipais a produção de cerveja no estabelecimento caracterizado como Restaurante não é um problema. Mas sei que isso é âmbito federal e não municipal (ou estou enganado?).

Adianto que a nossa ideia é caracterizar o negócio como Restaurante. Ainda estou estudando as implicações legais de fabricar e vender nossa cerveja no local, pretendemos realizar o registro no MAPA e estamos preparando a sala de brassagem para estar de acordo com tal, entre eles ambiente azulejado, tratamento no chão, ambiente de fácil limpeza, tela nas janelas, equipamentos com exigências de limpeza, além de ambiente separado para moagem e estoque. Não está nos planos abrir um segundo CNPJ como cervejaria (Indústria). Ainda estou amadurecendo as implicações dessa estratégia. No nosso caso a produção vai ser bastante limitada, no max 1000L/mês nessa primeira fase do negócio. Também iremos servir algumas opções das cervejarias nacionais já consolidadas.
 

alexandrepaz

Well-Known Member
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14/8/13
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46
Provavelmente tu não vai conseguir registrar um CNPJ só como atividade empresarial de restaurante no MAPA para fabricar cerveja. O mais correto seria colocar as duas atividades empresariais que tu pretende exercer no teu CNPJ. Por exemplo, Fábrica de cerveja com atividade principal e restaurante como atividade secundaria..

Fala pessoal, primeiro post aqui no forum. Um prazer entrar na discussão com todo esse povo autoridade no assunto e fã da boa cerveja.

Eu em conjunto com um sócio (que é o Mestre Cervejeiro, eu sou só apreciador e conhecedor da produção artesanal mas sem experiência, por enquanto) estamos viabilizando a implantação de um Brew Pub no município de Biguaçu/SC na Grande Florianópolis.

Eu sou administrador e estou tocando o lado business da coisa, a questão da legislação é uma grande preocupação e estou correndo atrás de todas as informações. Assim que tiver fatos concretos vou relatando por aqui.

O que posso adiantar é que o nosso ponto de partida foi o Município para questões como vigilância sanitária, bombeiros e viabilidade. O bom relacionamento com estas entidades é essencial, no nosso caso eles estão sendo bastante solícitos. No nosso caso, ainda, para todos os agendes municipais a produção de cerveja no estabelecimento caracterizado como Restaurante não é um problema. Mas sei que isso é âmbito federal e não municipal (ou estou enganado?).

Adianto que a nossa ideia é caracterizar o negócio como Restaurante. Ainda estou estudando as implicações legais de fabricar e vender nossa cerveja no local, pretendemos realizar o registro no MAPA e estamos preparando a sala de brassagem para estar de acordo com tal, entre eles ambiente azulejado, tratamento no chão, ambiente de fácil limpeza, tela nas janelas, equipamentos com exigências de limpeza, além de ambiente separado para moagem e estoque. Não está nos planos abrir um segundo CNPJ como cervejaria (Indústria). Ainda estou amadurecendo as implicações dessa estratégia. No nosso caso a produção vai ser bastante limitada, no max 1000L/mês nessa primeira fase do negócio. Também iremos servir algumas opções das cervejarias nacionais já consolidadas.
 

Pedroso

Member
Afiliado
20/10/15
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8
Provavelmente tu não vai conseguir registrar um CNPJ só como atividade empresarial de restaurante no MAPA para fabricar cerveja. O mais correto seria colocar as duas atividades empresariais que tu pretende exercer no teu CNPJ. Por exemplo, Fábrica de cerveja com atividade principal e restaurante como atividade secundaria..
Fala Alexandre, obrigado pelo toque. É justamente esses impedimentos que estou verificando nesse momento e, ao que tudo indica, o que vc falou está correto.
 

Leandro-Rp

Well-Known Member
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25/8/15
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55
aqui na minha cidade tem um brewpub, alias SÓ UM, e ele faz a cerveja dele no sistema cigano, usa uma cervejaria aqui na região e vende no brewpub. Uma pena não poder fazer no local.
 

filipemuniz

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14/6/13
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9
então me parece certo que é necessário estar como atividade principal a fabricação de cerveja, que é atividade impeditiva de estar presente no regime tributário do supersimples.
 

Pedroso

Member
Afiliado
20/10/15
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8
Pessoal, para esclarecer a todos onde está o impedimento de cervejarias adotarem o SIMPLES, segue o texto da Lei Complementar 123:

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de:

b) bebidas a seguir descritas:

1 - alcoólicas;​
 

Ronaldo

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11/6/13
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347
aqui na minha cidade tem um brewpub, alias SÓ UM, e ele faz a cerveja dele no sistema cigano, usa uma cervejaria aqui na região e vende no brewpub. Uma pena não poder fazer no local.
Isso não é "BrewPub".
 

cleber

Well-Known Member
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24/7/14
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573
Isso não é "BrewPub".
Entendo que mesmo fabricando a sua cerveja em outra cervejaria você tem que registrá-la no MAPA e, se for seguir a legislação corretamente, essa fábrica teria que emitir alguma nota de industrialização por encomenda ou então efetuar a venda do produto industrializado. Estão pipocando em todo lugar bares que fazem sua cerveja e vendem mas eu aposto que a maioria está irregular, basta pegar uma garrafa deles e olhar no rótulo se possui o registro no MAPA. Se você pega uma Baden Baden, por exemplo, você vê essa informação.
 

Ruan

New Member
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6/11/15
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1
Pessoal, para esclarecer a todos onde está o impedimento de cervejarias adotarem o SIMPLES, segue o texto da Lei Complementar 123:

Art. 17. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte:

X - que exerça atividade de produção ou venda no atacado de:

b) bebidas a seguir descritas:

1 - alcoólicas;​
De acordo com a lei do Simples Nacional, a produção e venda de cerveja no atacado é impedida de utilizar o Simples.
 

Pedroso

Member
Afiliado
20/10/15
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8
O engraçado é que a lei não cita venda em varejo, que é o caso do brew pub. Algum advogado de plantão aí sabe de alguma jurisprudência nesse sentido?
 

Ronaldo

Well-Known Member
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11/6/13
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347
Entendo que mesmo fabricando a sua cerveja em outra cervejaria você tem que registrá-la no MAPA e, se for seguir a legislação corretamente, essa fábrica teria que emitir alguma nota de industrialização por encomenda ou então efetuar a venda do produto industrializado. Estão pipocando em todo lugar bares que fazem sua cerveja e vendem mas eu aposto que a maioria está irregular, basta pegar uma garrafa deles e olhar no rótulo se possui o registro no MAPA. Se você pega uma Baden Baden, por exemplo, você vê essa informação.
Cleber,

Geralmente as "cervejarias ciganas" se utilizam do contract brewing. Elas contratam a batelada e utilizam o MAPA da Cervejaria contratada e esta pede o MAPA da cerveja para produzir por ela.
Não gosto do termo "cervejarias" ciganas pq não o são, elas têm CNPJ de distribuidora de bebidas. Tvz o termo mais adequado seja "cervejas ciganas".
Absss
 

Ronaldo

Well-Known Member
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11/6/13
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347
Estamos montando um taproom da ARMADA, nosso grupo de estudo quinzenal, aqui em São José/SC.
Difere um pouco de brewpub pq teremos a fábrica com bar anexo, mas sem qualquer espécie de cozinha. Toda comida será entregue por tele (os quais cadastramos em parceria e food trucks estacionados na frente). Esse conceito é mto comum nos EUA. É basicamente um espaço com a camâra fria, mesas, balcão e dois banheiros.
Nossas tratativas estão bem avançadas e já temos a papelada pronta da Prefeitura e ok do MAPA. As obras se iniciam na semana que vem.
Esse relato serve para mostrar que o MAPA, pelo menos aqui de SC, está começando a entender as diversas possibilidades abertas no ramos de fabricação de cervejas, não somente como fábricas.
Já operando temos aqui tb o Liffey que fica em Palhoça, brewpub clássico, com todas as licenças e autorizações.
Era isso...
 

cleber

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24/7/14
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573
Cleber,

Geralmente as "cervejarias ciganas" se utilizam do contract brewing. Elas contratam a batelada e utilizam o MAPA da Cervejaria contratada e esta pede o MAPA da cerveja para produzir por ela.
Não gosto do termo "cervejarias" ciganas pq não o são, elas têm CNPJ de distribuidora de bebidas. Tvz o termo mais adequado seja "cervejas ciganas".
Absss
@Ronaldo, entendi. Agora como se dá, em termos fiscais, a transação? A fábrica emite uma nota de venda pro bar da cerveja produzida?

Abs
 

Ronaldo

Well-Known Member
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11/6/13
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347
@Ronaldo, entendi. Agora como se dá, em termos fiscais, a transação? A fábrica emite uma nota de venda pro bar da cerveja produzida?

Abs
Tem algumas modalidades de contract brewing... Como disse, as ciganas geralmente são distribuidoras pelo CNPJ, mas não sei com exatidão como funciona as questões tributárias...
 

Pedroso

Member
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20/10/15
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8
Show Ronaldo! Eu e o Renato, meu sócio, estaremos presente no evento da Armada no próximo sábado. Imagino que você esteja presente? Vamos trocar informações a esse respeito! Abraços.

Estamos montando um taproom da ARMADA, nosso grupo de estudo quinzenal, aqui em São José/SC.
Difere um pouco de brewpub pq teremos a fábrica com bar anexo, mas sem qualquer espécie de cozinha. Toda comida será entregue por tele (os quais cadastramos em parceria e food trucks estacionados na frente). Esse conceito é mto comum nos EUA. É basicamente um espaço com a camâra fria, mesas, balcão e dois banheiros.
Nossas tratativas estão bem avançadas e já temos a papelada pronta da Prefeitura e ok do MAPA. As obras se iniciam na semana que vem.
Esse relato serve para mostrar que o MAPA, pelo menos aqui de SC, está começando a entender as diversas possibilidades abertas no ramos de fabricação de cervejas, não somente como fábricas.
Já operando temos aqui tb o Liffey que fica em Palhoça, brewpub clássico, com todas as licenças e autorizações.
Era isso...
 

Ronaldo

Well-Known Member
Afiliado
11/6/13
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347
Show Ronaldo! Eu e o Renato, meu sócio, estaremos presente no evento da Armada no próximo sábado. Imagino que você esteja presente? Vamos trocar informações a esse respeito! Abraços.
Combinado!!!
 

IrKo

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Afiliado
2/5/15
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4
Bom dia Ronaldo, me ajudou muito sua recente participação aqui no fórum, estou no mesmo barco que você.
Assim como você estamos abrindo um brewpub, já contatamos a vigilância sanitária e a prefeitura, que já deram um aval provisório.
Nosso CNPJ ainda está em andamento, se possível me ture uma dúvida: qual o ramo de atividade você utilizou no CNPJ?
 
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